Quarta, 08 de Outubro de 2008
As duas instâncias do Poder Judiciário de Pernambuco já atuam e distribuem as ações judiciais com base nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas instâncias de 2º Grau, as tabelas estão implantadas desde o dia 1º. Em nível de 1º Grau, desde a última segunda-feira (06/10).
Como estratégia do processo de implantação das TPUs, o TJPE realizou uma série de encontros e treinamentos com juízes e servidores, entre agosto e setembro. A programação incluiu um encontro com cerca de 170 juízes-diretores de foros, no início de setembro, que contou com a participação da juíza e assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Taís Schilling Ferraz, que falou sobre o projeto do CNJ.
A capacitação dirigida aos servidores inclui um treinamento para autuadores e distribuidores do 2° Grau, entre os dias 25 a 28 de agosto. De 8 a 19 de setembro, cerca de 170 distribuidores do 1° Grau de todo o estado também foram treinados. Divididos em dez turmas, os servidores tiveram aulas conceituais e práticas sobre a utilização das TPUs.
Primeira avaliação – Uma primeira avaliação do funcionamento prático da padronização será feita nesta quarta-feira (08/10), às 17h, em reunião com os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os servidores lotados nos 39 gabinetes. O encontro, que acontece no auditório da 3ª Vara do Júri (Fórum Thomaz de Aquino), será coordenado pela juíza Catarina Vila-Nova, responsável por fazer a ponte entre o CNJ e o TJPE para implantação das novas tabelas classificatórias. Ela esclarecerá possíveis dúvidas e explicará os objetivos e as vantagens dos novos critérios, os quais permitirão catalogar os processos quanto ao Assunto, Classe e Movimentação.
Das atuais 148 comarcas do estado, 89 já estão integradas à versão do programa Judwin que contempla os novos critérios de classificação processual. Das demais, 16 serão integradas ao programa até o final deste ano e a parte restante em 2009. Mesmo em relação às 59 comarcas que ainda não fazem parte do Judwin também foram tomadas providências com a criação de um sistema de pré-cadastro com associação das Classes e Assuntos. “Quando o Judwin for instalado nessas comarcas, o pessoal conseguirá fazer o cadastramento definitivo do acervo de maneira mais ágil”, esclarece a diretora de Informática do TJPE, Ioná Mota.
Para facilitar o trabalho de implantação das TPUs no estado, o Judiciário estadual mobilizou uma equipe de 20 juízes em 12 comarcas-pólo. Os integrantes do grupo atuam como facilitadores em suas comarcas e circunscrição auxiliando no processo de implantação das TPUs.
Para facilitar o trabalho, o Tribunal de Justiça também disponibilizou no seu site um link com os contatos os juízes colaboradores de acordo com a região onde se encontram. Através do mesmo link, podem ser encontradas respostas para as dúvidas já suscitadas ou enviadas novas dúvidas e sugestões.
O interessado também pode consultar as novas tabelas classificatórias, obter os manuais de orientação sobre a utilização e ainda ter acesso aos atos normativos sobre o assunto, bem como ao formulário de pré-cadastramento de advogados e distribuidores. “Se o advogado antecipar-se, fazendo o pré-cadastramento antes de ir à distribuição, ele vai diminuir o tempo de espera no setor de autuação e distribuição processual, uma vez que a petição dele já estará em conformidade com as novas classes e assuntos instituídas ou padronizadas pelo CNJ”, orienta Catarina Vila-Nova.
Unificação – Um dos propósitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é padronizar nacionalmente as atividades vinculadas ao andamento do processo judicial. A padronização de Tabelas Processuais é uma das ações mais importantes para o alcance desse objetivo. A partir delas, espera-se uma melhoria substancial dos serviços prestados pela Justiça aos cidadãos. Primeiro, porque haverá um aprimoramento da coleta de informações estatísticas. Segundo, porque esses dados coletados com maior fidelidade permitirão avaliar o volume e qualidade do serviço prestado, subsidiando o planejamento estratégico do Poder Judiciário.
As TPUs foram elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ, constituída por representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário, e instituídas pela Resolução nº 46/2007. Todos os tribunais brasileiros deverão implantá-las. A data limite inicialmente estabelecida pelo CNJ era o dia 1º outubro, mas nem todos os tribunais conseguiram fazer as adequações em tempo.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do TJPE
