Será realizada nesta sexta-feira (6/08), no Fórum Afonso Campus, em Campina Grande (PB), a primeira reunião com o grupo de trabalho constituído, por meio da Portaria Gapre nº 1.670/2010, para a elaboração de políticas para a infância e juventude, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será realizado a partir das 14h.
A Instrução Normativa nº 2 disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) e de crianças e adolescentes sob essa medida. O documento levou em consideração, entre outros pontos, as inovações trazidas pela Lei n.º 12.010, de 3 de agosto de 2009 (nova lei da adoção), que aperfeiçoa a sistemática de garantia do Direito à convivência familiar.
Entre as recomendações propostas aos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, por meio do artigo 1º da Instrução Normativa, estão: a verificação da situação pessoal, processual e a procedimental existentes nas Varas da Infância e Juventude e em outros Juízos com tal competência, promovendo-se a devida regularização, se necessário; e a certificação de que todas as crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento estão sendo acompanhadas pelas respectivas unidades.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, designou os magistrados Fabiano Moura de Moura, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Gutemberg Cardoso Pereira, Antonieta Lúcia Maroja e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento; as coordenadoras da Infância e Juventude (Coinju) e de Comunicação Social, Vivianne Sarmento e Cristiane Rodrigues, respectivamente; a assistente social da Coinju, Norma Wanderley, e o técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Marconi Edson Cavalcanti, para constituírem o grupo. A Portaria foi publicada no Diário da Justiça do dia 4.
Fonte: TJPB
