A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu nesta quarta-feira (16 /09) , acordo entre a prefeitura de Belo Horizonte e um grupo de dez funcionários municipais que entraram com ação em 1993 para receber diferenças salariais. Os funcionários ganharam o processo em 2004. Desde então, aguardavam o pagamento dos precatórios, que são a forma de requisição de pagamento do valor da condenação judicial de um ente do Poder Público.
Com o acordo fechado, os funcionários irão receber os valores definidos na audiência de conciliação em 20 parcelas no contracheque. Para a procuradora do município Dione Ferreira Santos, o acordo foi muito produtivo. “A intenção do município é pagar o maior número de pessoas, ao mesmo tempo, no menor tempo possível” esclarece a procuradora. Os funcionários da prefeitura presentes na audiência consideraram que a solução de hoje foi rápida e sem entraves. Eles ficaram satisfeitos em por fim a uma demanda de tanto tempo. “Não tivemos muita perda com relação ao valor negociado aqui. Em acordo é sempre assim, cada parte deve ceder um pouco” concluiu o funcionário Marcos Mendes.
Dione Ferreira Santos elogiou a estrutura e empenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por meio da Ceprec, permite que as partes discutam suas proposta face a face e cheguem, assim, “a um acordo adequado tanto para uma parte quanto para a outra, dentro das possibilidades de cada uma”.Com a realização da Semana Especial de Conciliação – Meta 2, nesta semana, a Ceprec tem redobrado os esforços em promover conciliações como esta. Graças ao trabalho da central de conciliação de precatórios, cerca de 110 municípios mineiros já conseguiram colocar suas contas de precatório em dia.
Segundo o juiz Ramom Tácio de Oliveira, coordenador da Ceprec, “sem a conciliação, os entes públicos não conseguem pagar os precatórios pelo alto valor da dívida”. O acordo fechado hoje representava, em 1998, uma dívida do município em torno de R$ 844 mil, hoje a estimativa é que esse valor atinja a cifra de R$ 2 milhões.
Fonte: TJMG
