O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) terá que, em 60 dias, realizar perícia médica nos servidores que realizam atividades insalubres. A decisão  é do  plenário do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao julgar na última sessão  desta terça-feira (15/09)   pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) . O CNJ determinou, ainda, a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento da saúde ocupacional no tribunal.

A partir do resultado da perícia, o TJMA deverá adotar as medidas cabíveis, seja a prevenção de doenças funcionais ou o pagamento de adicionais por insalubridade às servidoras ocupantes do cargo de telefonista. “Parece realmente muito grave a situação no Maranhão, onde um servidor deve continuar trabalhando em situações insalubres, submetido a graves riscos de aquisição de doenças sem que as autoridades competentes encontrem uma solução para a questão”, argumentou em seu voto o relator do Pedido de Providências (PP 20081000003137-3), conselheiro Marcelo Nobre. O voto foi aprovado por unanimidade.

No pedido, o Sindjus alegou que desde maio de 2006 pediu à administração do Tribunal de Justiça do Maranhão providências para o pagamento de adicional de insalubridade,  reivindicação que não  foi  atendida. Em dezembro de 2008, o sindicato recorreu ao CNJ com o pedido de providências. Nos oito meses de tramitação do pedido,  segundo a entidade,  foram dadas ao Tribunal várias oportunidades de solucionar a questão, mas esse fato ainda não aconteceu. “Diante deste impasse, não vejo outra alternativa, a não ser condenar o TJMA a contratar, conveniar ou adotar outras medidas urgentes para realizar as perícias médicas em seus servidores”, acrescentou o conselheiro Marcelo Nobre.

MM/SR
Agência CNJ de Notícias