O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/ MG), no último dia 06 de julho, cumpriu a Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário Nacional, ao instituir, por meio da Portaria 637/2012, o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais e a figura do Juiz de Cooperação.
O Núcleo tem “a finalidade de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária”, conforme determinado na Recomendação 38/2011 do CNJ.
Com esta medida, o CNJ busca viabilizar a implantação de uma Rede Nacional de Cooperação Judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário da União e dos Estados, no âmbito das respectivas competências, observado sempre o princípio do juiz natural.
De acordo com a referida Portaria, foram designados os seguintes membros para comporem o Núcleo:
– Juiz Cel PM James Ferreira Santos, Corregedor da Justiça Militar, que atuará como Juiz de Cooperação;
– José Marinho Filho, Assessor Judiciário;
– Maria Beatriz Andrade Carvalho, Secretária da Corregedoria e
– Juliana Teixeira Duarte, Assistente Judiciário.
Do TJM/MG
