O relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, disse que o número de inscrições superou as expectativas.  Foram mais de 100 inscrições, sendo que a grande maioria queria apenas participar como ouvinte.  Até o momento, o magistrado selecionou 33 pessoas para se manifestar sobre o tema em discussão. 

Entre os inscritos que irão se manifestar, estão: Ada Pellegrini, jurista de renome internacional; Frei David Raimundo dos Santos, um dos líderes nacionais no debate sobre políticas afirmativas para afro-descendentes; Eloi Ferreira de Araújo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, entre muitos outros, daqui do Espírito Santo e também de outros Estados do país, como Vânia Lúcia Baptista Duarte, coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro do Mato Grosso do Sul.

A audiência será o momento para os desembargadores ouvirem os argumentos favoráveis ou contrários às cotas.  O julgamento sobre a constitucionalidade da lei municipal de Vitória, que reserva 30% das vagas de todos os concursos públicos para afro-descendentes, será em uma outra fase do processo.

O prazo de inscrição para participar da audiência pública foi encerrado no último dia 15, mas o desembargador Samuel ainda pode aceitar inscrições que possam trazer significativa contribuição para o debate.  O desembargador irá fazer a distribuição do tempo entre

expositores.  

A audiência será aberta e quem quiser participar como ouvinte não precisa fazer a inscrição.  Na portaria do TJES serão distribuídas senhas no dia da audiência. Mas atenção: o número de ouvintes será limitado aos assentos disponíveis no Tribunal Pleno, que gira em torno de 300 lugares.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES