Durante a sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, ocorrido na tarde da última terça-feira (17/4), o juiz federal e auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristovão Filho fez uma importante explanação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantado em breve no TJDFT. Num primeiro momento, o PJe será instalado no 2º Grau de Jurisdição, em todas as Turmas Cíveis, nos processos de Agravo de Instrumento – AGI.
Durante sua explanação, o juiz Auxiliar da presidência do CNJ afirmou que o PJe vai trazer a possibilidade de reorganizar o trabalho nos tribunais, dando a oportunidade de realocar servidores, já que será possível eliminar rotinas como a juntada de petições e a contagem de prazos, aproveitando os engajados servidores em tarefas mais elaboradas.
O sistema disponibilizará ainda modelos de ações e tabelas unificadas nacionais, que ficarão à disposição dos julgadores. Também haverá uma mudança crucial na forma de distribuir os processos, que levará em conta não somente o número de processos e o número de magistrados, mas a complexidade de cada feito.
Assim, o PJe começa a pensar a carga de trabalho dos magistrados, pois uma ação ordinária nunca é igual a outra em grau de complexidade. Também será possível a troca de votos entre os desembargadores, caso queiram, antes das sessões de julgamento. Todos os servidores de Segunda Instância que vão lidar com o PJe serão treinados previamente e os desembargadores vão receber tratamento personalizado.
Após a fala do representante do CNJ, o desembargador-presidente, Otávio Augusto Barbosa, fez uso da palavra destacando que o TJDFT foi um grande parceiro do CNJ na implantação do PJe. “O TJDFT celebrou um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver o módulo de Segunda Instância, que incluiu a sessão de servidores para compor a equipe técnica especializada. Assim, o CNJ poderá colocar à disposição de outros tribunais as ferramentas desenvolvidas em parceria com o TJDFT”, assegurou.
O presidente também destacou que a mudança de cultura é premente e não há mais quem duvide dos benefícios que a tecnologia traz. “Hoje pode parecer que ousamos demais. Mas daqui a alguns dias podemos dizer: Como vivemos tanto tempo sem o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e)?”, afirmou.
PJ-e – O PJe foi pensado com o intuito de tornar a prestação judicial mais célere e eficaz, transformando o agravo de instrumento em um processo eletrônico. Por utilizar a tecnologia de certificação digital para validar documentos, o Processo Judicial Eletrônico dispensa a utilização de papel e de assinatura manual. Todo o Sistema que dá suporte ao PJe foi desenvolvido pelo TJDFT em parceria com o CNJ. Para isso, foi assinado um convênio que permitiu, entre outras coisas, a lotação temporária de 10 servidores no CNJ para o desenvolvimento do Sistema, tornado o TJDFT co-autor do PJe.
O PJe foi desenvolvido sob a gestão da Secretaria Judiciária e coordenado pela
Subsecretaria de Apoio Judiciário, e contou com o apoio do Serviço de Gestão de Processos de Trabalho. O Processo Judicial Eletrônico – PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente pelos tribunais e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos julgadores. Permite ainda o acesso das partes e advogados aos arquivos digitais dos feitos, por meio da internet.
O advento do PJe inaugura uma nova fase na história da Justiça brasileira, rumo à era digital. O avanço nessa trajetória virtual repercutirá significativamente no modo de trabalho operado pelos serventuários da Justiça. Além disso, os órgãos do Poder Judiciário serão desonerados da tarefa de suprir o CNJ com informações processuais e de produtividade.
Os cidadãos, sem dúvida, serão os mais beneficiados pela implementação do PJe, dada a celeridade a ser ocasionada aos andamentos processuais. Outra relevante contribuição do PJe à Justiça Brasileira reside na redução das despesas de seus órgãos com papel, insumos, armazenamento, transportes, entre outras.
Do TJDFT