A Coordenadoria de Concilidação de Precatórios – COORPRE -do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pagou, neste ano de 2011, mais de R$ 238 milhões a cerca de 6,4 mil credores de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, de pagamentos preferenciais e de precatórios na ordem cronológica. Apenas em RPVs, cujo teto, no Distrito Federal, é hoje de 10 salários-mínimos, foram contemplados mais de 4,3 mil credores com um montante de cerca de R$ 4,6 milhões.

No que diz respeito ao pagamento de preferências constitucionais de credores idosos e/ou de doentes graves, cujos pagamentos foram efetuados nos meses de julho e dezembro, foram beneficiados mais de 1,6 mil credores especiais, num total superior a R$ 25 milhões.

Preferência – Com as novas regras ditadas pela Emenda Constitucional 62/09 e, na sequência, pela Resolução 115/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Portaria GRP 815/10 do TJDFT, os credores de precatórios de natureza alimentícia (salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez) que sejam portadores de doenças graves ou que haviam completado 60 anos ou mais na data da emenda, passaram a ter preferência sobre os demais, independentemente do critério de antiguidade. Feita a Lista Única de Precatórios, pagam-se primeiro as prioridades e depois a cronologia.

Entre os precatórios pagos pela ordem cronológica, 155 foram quitados, num total superior a R$ 233 milhões. Neste grupo, estão incluídos os valores repassados ao TRT/10 para pagamento de preferências constitucionais e de precatórios trabalhistas. Este é outro avanço trazido pela Emenda dos Precatórios que unificou todos os devedores públicos das administrações direta e indireta, em relação aos tribunais TJDFT, TRT10 e TRF1 em uma lista única elaborada e gerida pelo TJDFT. 

Do TJDFT