Cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (11/4) marcou o lançamento de três importantes projetos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que prometem agilizar, humanizar e conferir mais segurança a procedimentos da área criminal. Uma vez implantados, será mais fácil identificar sentenciados com comparecimento obrigatório à Vara competente, comunicar ordens de soltura de presos e orientar egressos do sistema penitenciário, auxiliando-os em sua reinserção social.
O presidente, o vice-presidente e o corregedor do TJDFT, desembargadores Otávio Augusto Barbosa, Dácio Vieira e Sérgio Bittencourt, respectivamente; a vice-procuradora geral do DF e Territórios, Zenaide Souto Martins; o presidente da Associação dos Magistrados do DF, Juiz Gilmar Tadeu Soriano; o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT Pedro Yung-Tay Neto, autoridades e servidores do tribunal prestigiaram a cerimônia.
Na ocasião, o corregedor do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, frisou a relevância das medidas a serem implementadas, lembrando que é preciso oportunizar a recuperação dos transgressores, punindo o fato e não as pessoas. O magistrado também ressaltou a imprescindível colaboração de parceiros como a VEP, VEPEMA, Funap, MPDFT, Sesipe, Ceajur e OAB/DF, sem os quais não seria possível levar a termo os projetos ora apresentados.
O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto, por sua vez, destacou os benefícios que o intercâmbio de ideias e tecnologia entre os Tribunais das várias unidades da Federação pode gerar para o Judiciário brasileiro. O desembargador afirmou que, se por um lado, o TJDFT é novamente pioneiro em relação ao inédito projeto de Controle Biométrico para Acompanhamento de Penas, por outro, inspirou-se na iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Conselho Nacional de Justiça, para lançar o Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional no DF.
Probio – O Projeto de Controle Biométrico para Acompanhamento de Penas (Probio) será instalado, inicialmente, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – Vepema, e visa sanar as dificuldades de identificação dos apenados e o problema decorrente das enormes filas que se formam nos dias de apresentação, quando cerca de 7.500 apenados (dentre os que cumprem penas privativas de liberdade em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, penas restritivas de direitos, de multa cumulada com essas, suspensão processual e condenados beneficiados com livramento condicional) têm que comparecer à Vara.
Após avaliar as ferramentas disponíveis no mercado, o TJDFT optou pelo uso da tecnologia alemã, que permite o reconhecimento de pessoas em movimento, ainda que com o uso de disfarces como perucas, bigode, lentes de contato e outros. Uma vez que a imagem seja cadastrada no banco de dados, o reconhecimento se faz em poucos instantes, com precisão de 99,9%. Isso porque a imagem capturada é armazenada sob a forma de um código algoritmo, no qual estão registradas características únicas de cada cidadão, mesmo se gêmeo.
Entre os dados nos quais o sistema se baseia para fazer o reconhecimento facial, e que nos permite diferenciar uma pessoa de outra, está o formato da face e a distância entre os olhos. Tal qual nossas digitais, essa última informação é exclusiva de cada pessoa, sendo, ainda, imutável – o que reduz as margens de erro na identificação a praticamente zero.
Proalv – O Projeto de Alvará de Soltura Eletrônico (Proalv) consiste em um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT, com vistas à transferência eletrônica de Alvarás de Soltura do Juízo deprecante diretamente para a Secretaria de Segurança Pública, responsável, entre outros, pela guarda dos presos no DF. Com a comunicação agilizada, a penitenciária onde o preso estiver detido terá mais tempo para adotar os procedimentos de praxe, verificando, por exemplo, se existem outras ordens de prisão emitidas contra ele, antes de providenciar sua soltura.
O sistema será instalado inicialmente na Vara de Execuções Penais – VEP e na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, onde irá funcionar de maneira piloto durante os seis primeiros meses. Durante esse período, enquanto ainda estiver sendo testado, todos os Alvarás transmitidos eletronicamente também serão entregues em meio físico, a fim de por suprir eventuais falhas do sistema e evitar prejuízo às partes.
Além de imprimir mais segurança ao procedimento, minimizando a ocorrência de fraudes e falsificações de documentos; agilizar o atendimento, com a garantia dos direitos constitucionais do preso; e reduzir gastos, com a eliminação do uso de papel (num futuro próximo) e a dispensa de um Oficial de Justiça para realizar o traslado dos Alvarás, o sistema já está sendo aperfeiçoado para abranger também as demais varas com competência penal e enviar Mandados de Prisão com a mesma rapidez e eficácia que se espera do software.
Cartilha do egresso – O Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional tem como finalidade orientar os sentenciados que deixam o sistema prisional, bem como aqueles em gozo de liberdade condicional, sobre instituições e serviços que podem auxiliá-los em seu processo de reintegração social.
A publicação disponibiliza informações básicas, com foco na ressocialização dos apenados, tais como: endereço de abrigos, restaurantes comunitários, brechós, hospitais e postos de saúde, regularização de documentos, trabalho e instituições que atuam na capacitação e profissionalização do indivíduo. Em linguagem acessível, a publicação traz, ainda, mensagens de otimismo para reforçar e incentivar a oportunidade de, a partir de agora, trilhar um novo caminho.
Tanto o Probio quanto o Proalv constituem projetos institucionais desenvolvidos pela Corregedoria da Justiça do TJDFT, que integram o Plano de Ações do Biênio 2010-2012, pautados na ação estratégica “Estudar e desenvolver tecnologia para o processo eletrônico judicial”. Já o Guia de Orientação para o Egresso é uma iniciativa setorial, também da Corregedoria do TJDFT.
Do TJDFT
