O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinaram nesta terça-feira (14), Acordo de Cooperação Técnica para implantação do processo judicial eletrônico no 2º grau de jurisdição. A assinatura aconteceu no gabinete do Ministro Cezar Peluso. Foi assinado também pelo Presidente do TJPE, Desembargador José Fernandes de Lemos, convênio de cessão de sistema, desenvolvido pelo CNJ, para uso do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Recife e no Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital até dezembro de 2011.
O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto, destacou o “avanço da medida” e a importância da “união na garantia da Paz Social, almejada pelo judiciário e por todos”.
No TJDFT, o acordo prevê a instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje, em pelo menos um órgão colegiado do 2º grau até dezembro de 2011. Como envolve o processo eletrônico de 2º grau e por ser um dos projetos contemplados pelo PLABI 2010-2011 do TJDFT, as Secretarias Judiciária – SEJU, de Tecnologia – SETI e de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG estarão acompanhando as atividades.
O convênio com o TJDFT prevê que o sistema será desenvolvido em parceria entre os órgãos e o TJDFT atuará na condição de co-autor. Para isso, o objeto do acordo prevê a conjugação de esforços para o desenvolvimento de melhorias no Processo Judicial eletrônico, a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.
O Tribunal irá disponibilizar pessoal da área de informática para formação de uma equipe técnica especializada, que será formada por servidores dos dois órgãos e realizará atividades inerentes ao Acordo de Cooperação Técnica no ambiente do CNJ, pelo período de no mínimo 6 meses. Renovável por igual período, ou no ambiente do TJDFT, a critério de sua conveniência e oportunidade.
O acordo estabelece, ainda, a multiplicação do conhecimento técnico e de negócio do PJe entre os servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, da área judiciária e também entre os magistrados. Após a conclusão dos trabalhos, o CNJ repassará ao TJDFT o código fonte do sistema PJe.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT
