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TJBA reordenará uso de elevadores de Fórum

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira  (10/4) , durante a 145ª sessão ordinária, determinação para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) adote providências no sentido de melhorar as condições de trabalho de integrantes do Ministério Público (MP) no Fórum de Sussuarana, em Salvador. O TJBA terá que, por exemplo, reordenar a utilização dos elevadores do Fórum.

A decisão foi tomada na apreciação do Procedimento de Controle Administrativo 0005122-38.2011.2.00.0000, que tem como requerente a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB). O plenário seguiu o voto do relator da matéria, o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

A entidade é contra a definição dos públicos que utilizam os quatro elevadores do fórum: um elevador privativo de magistrados; um para integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos; um para presos sob escolta e o último para servidores e público em geral. Em seu voto, o relator defendeu que, imediatamente, o TJBA destine um mesmo elevador para uso de magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além disso, ao considerar que também os servidores do fórum e o público são prejudicados pela divisão atual, o relator ordenou que o Tribunal reserve para eles dois elevadores. O quarto equipamento, segundo o voto de Tourinho Neto, deve ser destinado aos presos escoltados. 

Em seu voto, o relator deu prazo de 30 dias para que o TJBA finalize o convênio, a ser assinado com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, visando à ampliação do número de vagas de estacionamento destinadas aos integrantes do Ministério Público. De acordo com a AMPEB, hoje eles dispõem de apenas 30 das 150 vagas existentes.

Dos pleitos constantes do Procedimento de Controle Administrativo, só não foi apreciado o que propõe mudanças no mobiliário das salas de audiência do fórum para que os representantes do Ministério Público se posicionem no mesmo plano dos magistrados e imediatamente à direita deles. Segundo o relator, essa questão já é objeto de ação judicial, dispensando deliberação do CNJ.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

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