Integrantes do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reuniram-se com representantes da organização da Copa do Mundo 2014 em Salvador.
O encontro, que foi realizado na Sala de Sessões 1 do Tribunal de Justiça, teve por objetivo apresentar o Projeto Começar de Novo, que visa promover a reinserção de presos no mercado de trabalho, e operacionalizar o cumprimento do acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Organizador Brasileiro Copa do Mundo FIFA 2014, o Governo Federal, através do Ministério do Esporte, e os estados e municípios que sediarão o evento.
Segundo os termos de cooperação, os editais de licitação das obras e serviços públicos devem incluir a obrigatoriedade, por parte das empresas ganhadoras, de destinarem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos com mais de 20 funcionários.
Quando forem contratadas menos de 20 pessoas, pelo menos uma vaga deverá ser destinada aos beneficiados pelo programa. O acordo também prevê a promoção de cursos de capacitação profissional.
Participaram da reunião o titular da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), secretário Ney Campello; o coordenador do Escritório Municipal da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Ecopa), Leonel Leal; o engenheiro e coordenador de contratos Alexandre Chiavegatto; o Diretor de Relações Institucionais e Lino Cardoso, ambos representantes do consórcio Fonte Nova Negócios e Participações; a representante do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), Eldenize Chagas, a coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento e Estudos da Gestão Penal (Codegep), Angela Gonçalves, e a representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Maria Thereza Andrade.
O juiz-corregedor Cláudio Daltro, integrante do GMF, afirmou que a “presença de representantes do consócio foi de fundamental importância” e demonstra o comprometimento com o trabalho do Projeto Começar de Novo.
A magistrada Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Salvador e presidente do GMF, por sua vez, considera que selar o convênio vai “materializar, concretizar, viabilizar o projeto do CNJ, e assim garantir vagas de trabalho para apenados, permitindo que voltem de forma construtiva ao convívio social”.
O engenheiro e coordenador de contratos do Consórcio Arena Salvador, composto pelas empresas Odebrecht e OAS, Alexandre Chiavegatto, está otimista com o convênio e assegurou que haverá “total disponibilidade” de implantação do projeto, uma vez que as companhias envolvidas estão comprometidas com sustentabilidade e projetos sociais que buscam um futuro melhor, com melhores oportunidades de emprego e educação. “É preciso que a Copa deixe um legado social nas cidades por onde passa. Vamos trabalhar junto para isso”, destacou Lino Cardoso, Diretor de Relações Institucionais do consórcio.
Dentre as obras previstas para a Bahia receber a Copa do Mundo de 2014 estão a reconstrução do Estádio da Fonte Nova, que será chamado Arena Fonte Nova, e a ampliação do sistema de transporte, com a construção de um corredor exclusivo de ônibus para interligar pontos da cidade. Será o consórcio formado pelas empresas Odebrecht e OAS o responsável pelas obras que vão preparar a cidade de Salvador, região metropolitana e municípios do entorno, para a o evento.
Para garantir o integral cumprimento dos termos de cooperação e fiscalizar sua execução, o Grupo de Monitoramento solicitou à Secopa a relação dos principais serviços e obras que serão licitados, as cópias dos editais e a informação do número total de vagas oferecidas, especificando a qualificação técnica necessária para executá-las.
De posse dessas informações, a administração penitenciária selecionará os apenados e os encaminhará às empresas vencedoras das licitações.
A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a lançar o edital de licitação para a construção de um novo estádio, em 15 de outubro de 2009. Os envelopes foram abertos no dia 4 de dezembro de 2009 e no final de dezembro foi anunciado o consórcio (Odebrecht e OAS) ganhador da licitação, que vai administrar a Arena Fonte Nova, em regime de concessão, no modelo Parceria Público-Privada (PPP), por 35 anos.
A estimativa de investimentos é de R$ 591 milhões, dos quais R$ 400 milhões serão tomados pelo Estado junto ao BNDES (com três anos de carência e 12 anos para pagamento). Os recursos complementares serão captados de outras instituições empresariais e do próprio consórcio. A entrega da obra está prevista para dezembro do ano que vem.
O secretário Ney Campello considera que a proposta de trabalho do Projeto Começar de Novo tem “total pertinência”, já que articula atividade produtiva e educação. “A secretaria da Copa tem absoluta identidade com projetos como este. O Estado da Bahia estará aberto a operacionalizar o Começar de Novo”, afirmou.
Texto: TJBA
