O Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário de São Paulo, sediou, nesta quinta-feira (4/12), a solenidade de abertura do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. No encontro, que se encerrará neste sábado (6/12), com palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o colégio discutirá temas de aperfeiçoamento de questões atinentes à Justiça e elaborará, ao final, a Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados, a ser encaminhado a todos os Tribunais de Justiça do País.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Deborah Ciocci, entre outras autoridades.
Primeiro a tomar a palavra, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, Milton Augusto de Brito Nobre, expressou satisfação em dividir a condução do encontro com o presidente José Renato Nalini e destacou a importância do encontro. Em tom contundente, afirmou que o atual momento da nação obriga magistrados e todos aqueles envolvidos com o trato da coisa pública a uma reflexão importante. “O Brasil termina 2014 com expansão pífia da economia e indústria estagnada, o que enseja medidas sérias de ajuste”, ressaltou.
Tal fato, continuou, deverá tornar mais complicado o relacionamento entre os Poderes quanto à questão orçamentária. “Os presidentes dos Tribunais de Justiça, juntos, devem manter união pela autonomia financeira das Cortes, pressuposto de independência do Judiciário”, declarou o desembargador, ainda segundo o qual as reuniões trimestrais do Colégio têm proporcionado trocas de experiência e de aprendizado e reforçado a unidade federativa da Justiça brasileira.
Anfitrião da reunião, José Renato Nalini saudou os integrantes da mesa, os membros do Colégio Permanente de Presidentes e convidados. O presidente do maior Tribunal do País focou seu pronunciamento em três linhas de pensamento: adoção de métodos de solução de conflitos que dispensem o equipamento jurisdicional, a desjudicialização de tudo aquilo que não for essencialmente litigioso – como a execução fiscal, que no Estado de São Paulo soma mais de 10 milhões de processos – e a priorização da primeira instância.
“Fazer mais do mesmo já não atende à vocação de uma Justiça chamada a resolver toda e qualquer questão. Aprender com a iniciativa privada, motivar os quadros pessoais, aprimorar a utilização das Tecnologias de Comunicação e Informação, comunicar-se melhor com o usuário, refletir em termos de uma demanda massiva, que tem um jurisdicionado que atua como consumidor cada vez mais exigente. Tudo o que não ousávamos pensar há algumas décadas agora se impõe como repto urgente, posto por uma velocíssima e profunda mutação da sociedade”, afirmou. “Que a Providência nos inspire a termos serenidade, sem perder a coragem. E que os frutos desses Encontros se traduzam em salto qualitativo na realização do justo concreto.”
Fonte: Comunicação Social TJSP
