Uma iniciativa inédita no país permitirá agora que processos judiciais tramitem com maior agilidade entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e o Ministério Público do Estado (MP/SC). O desembargador Vanderlei Romer, coordenador do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (CG-Info), é um dos principais entusiastas do projeto, responsável ainda pela aproximação das áreas tecnológicas das duas instituições em busca desta solução inovadora. A integração do Sistema de Informatização e Gestão do MP/SC, o SIG, ao Sistema de Automação da Justiça do TJ/SC, o SAJ, foi finalizado em abril pela empresa desenvolvedora dessas duas soluções, a catarinense Softplan/Poligraph.
Na prática, a integração permitirá a troca de dados e documentos eletrônicos entre os sistemas, com requisitos de segurança digital (tais como certificação, assinatura e protocolação eletrônica), o que assegura a integridade e autoria de um documento em conformidade com o padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-B), estabelecida pelo Governo Federal. Hoje, mais de 200 mil processos tramitam na Justiça catarinense com participação do MP e poderão se beneficiar dessa integração. Ficam facilitados, por exemplo, o envio e recebimento de pareceres, petições e ofícios diversos, com o aproveitamento dos dados cadastrais dos processos. Até a realização dessa integração, um promotor do Ministério Público, para dar um parecer em um processo do Tribunal, deveria antes acessar o sistema do TJ/SC, muitas vezes tendo de se deslocar fisicamente. Hoje, o próprio SIG vai permitir que ele visualize os processos e envie peças, eletronicamente, de qualquer lugar onde exista uma conexão via internet ou intranet. O Tribunal poderá também receber instantaneamente documentos e pareceres eletrônicos enviados pelo promotor. Os dados das peças produzidas pelo MP facilitarão a emissão de novos documentos e agilizarão a tomada de decisões. Em breve, um evento será realizado pelos dois órgãos para oficializar a solução inédita.
Fonte: TJSC
