Desde janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou 205 acórdãos na internet, logo após a realização das sessões de julgamentos. O procedimento é hoje adotado por onze desembargadores do Tribunal. Em breve mais dois irão aderir o método. Com as novas adesões, o número de usuários do processo eletrônico representará quase a metade do total de desembargadores que integram atualmente o Tribunal de Justiça.
Na prática, o acórdão eletrônico garante que as decisões desses magistrados sejam disponibilizadas virtualmente para consulta logo após a apreciação da pauta, caso haja unanimidade nos julgamentos, nos quais os demais desembargadores acompanhem o voto do relator. Pelo processo tradicional, antes de serem publicados, os resultados dos julgamentos são encaminhados para a Coordenadoria de Acórdãos, onde passam por revisão final do relatório e dos votos. Somente depois disso, vão para publicação. Todo esse processo faz com que a visualização do texto oficial da decisão leve alguns dias.
A agilidade do novo processo eletrônico contribui para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional em tempo razoável. Pelo novo método, o desembargador encaminha o texto do voto para revisão e apreciação dos demais desembargadores da turma antes da sessão. Dessa forma, no dia do julgamento, caso a decisão seja unânime, o texto está pronto para ser publicado. O documento final é digitado diretamente no Serviço de Automação da Justiça (SAJ), sistema que permite que as movimentações processuais possam ser visualizadas no Portal do TJMS, pelos diversos setores da Justiça (cartórios, Corregedoria, magistrados etc.). Os desembargadores utilizam uma área chamada “Gestão de Gabinete” para digitar os acórdãos que, logo após realizado o julgamento, podem ser disponibilizados para publicação on-line.
Origem do processo – O idealizador do procedimento, o desembargador Dorival Renato Pavan, explica que se inspirou nos “acórdãos súbitos”, método adotado pelo antigo presidente do Tribunal, o desembargador José Augusto de Souza (biênio 2001/2002), com o intuito de agilizar a publicação dos acórdãos. A idéia era um pouco diferente da atual, visto que não pretendia agilizar os trâmites antes do julgamento e sim após julgado. Baseado no antigo método e atento às ferramentas atuais de informatização disponíveis no TJMS, Pavan pensou em uma maneira de preparar o documento antes de o voto ser colocado em discussão.
Este pré-trabalho garantiu a agilidade da publicação on-line. Para o desembargador, o êxito do método depende da confiança existente entre aqueles que estão envolvidos nas etapas de publicação do acórdão, já que as informações contidas no voto devem ser mantidas em sigilo até o dia da apreciação. É um detalhe que garante a eficácia do serviço, sem prejuízo para nenhuma das partes, na opinião do desembargador.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMS
