TJ BA conclui anteprojeto de lei de organização judiciária

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, e a conselheira Ruth Carvalho, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam há pouco um anteprojeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que prevê a organização judiciária do estado. O encontro dos conselheiros do CNJ com representantes do TJ-BA aconteceu logo após a celebração de um convênio entre o conselho e o estado da Bahia com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar o Judiciário baiano, tornando-o mais eficiente, moderno e transparente.
O anteprojeto do TJ-BA, que agora será encaminhado à Assembléia Legislativa, foi bem visto pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro. “O aspecto é muito positivo. Os problemas são muitos, mas o importante é que há planejamento e uma atuação convicta para superar esses problemas”, disse.
O desembargador João Pinheiro, que faz parte da comissão do TJ-BA que elaborou o anteprojeto, lembrou que, se aprovado, “ele irá atender aos anseios futuros de nosso estado em termos de organização judiciária”.