Portaria Nº 417 de 09/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09358/2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar o…
Portaria Nº 98 de 08/12/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º A concessão e fruição de férias dos magistrados auxiliares e servidores em exercício na…
Portaria Nº 415 de 07/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos processos SEI n. 11677/2022 e n. 04153/2022, RESOLVE: Art. 1º…
Portaria Nº 416 de 07/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 05310/2022, CONSIDERANDO o art.…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 361 de 06/12/2022
ATA DA 361ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 de dezembro de 2022) Às nove horas e trinta e três minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois,…
Provimento Nº 137 de 06/12/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a competência dos órgãos judiciários para exercerem função regulatória das atividades prestadas nas serventias notariais…
Portaria Nº 64 de 05/12/2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no inciso VIII do art. 1º da Portaria n. 193/2010, e considerando o contido no Processo…
Portaria Nº 412 de 02/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Portaria Nº 413 de 02/12/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do…