Portaria Nº 37 de 28/09/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2006, R E…
Resolução Nº 22 de 26/09/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão de 26 de setembro de 2006, e com base no §…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 26 de 26/09/2006
Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede…
Portaria Nº 8 de 15/09/2006
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5º, I, da Constituição Federal e 31, VII e VIII, do…
Portaria Nº 35 de 15/09/2006
Revogada pela Portaria nº 82, de 31 de janeiro de 2007 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos VII e…
Portaria Nº 36 de 15/09/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno, R E S O L V…
Portaria Nº 77 de 12/09/2006
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal e 31, VII e VIII, do…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 25 de 12/09/2006
Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia doze de setembro de dois mil e seis, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede do Supremo…
Enunciado Administrativo Nº 3 de 05/09/2006
"Para os efeitos do art. 2º da Resolução nº 11, de 31/01/2006, considera-se atividade jurídica a atuação do bacharel em Direito como juiz leigo ou conciliador do Sistema dos…
Resolução Nº 19 de 29/08/2006
Revogada pela Resolução nº 113, de 29 de agosto de 2006 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que…