Portaria Nº 346 de 23/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar os incisos IV e XIII do art. 1o e o…
Portaria Nº 345 de 22/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o inciso X do art. 13 da Portaria CNJ n.…
Resolução Nº 476 de 22/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de flexibilizar os termos da Resolução CNJ n. 75/2009 em relação…
Portaria Nº 343 de 19/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os §§ 1º e 2º do art. 4º da Portaria…
Portaria Nº 342 de 16/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 2o da Portaria CNJ n. 190/2020, RESOLVE: Art. 1o Designar,…
Recomendação Nº 137 de 14/09/2022
A PRESIDENTE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que praticamente todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres chegam…
Portaria Nº 339 de 14/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar a Portaria CNJ n. 211/2021, que passa a vigorar com…
Portaria Nº 43 de 13/09/2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no inciso VIII, do artigo 1º da Portaria nº 193/2010, CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto…