Portaria Nº 359 de 11/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei n. 14.340/2022, que introduziu a obrigatoriedade do depoimento especial da criança…
Portaria Nº 360 de 11/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organizar e tornar pública a designação de representantes deste Conselho…
Portaria Nº 361 de 11/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do…
Portaria Nº 290 de 11/10/2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea "ar", e inciso XX da Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010,…
Resolução Nº 477 de 10/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a publicação e entrada em vigor da Lei n. 14.226/2021, que dispõe sobre…
Portaria Nº 85 de 06/10/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Portaria Nº 357 de 05/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 222/2022, que passa…
Portaria Nº 53 de 04/10/2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria GP n. 193/2010, e nos arts. 219 e 224, § 1º, do…
Portaria Nº 356 de 04/10/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ n. 203/2020, que passa…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 357 de 04/10/2022
ATA DA 357ª SESSÃO ORDINÁRIA (4 de outubro de 2022) Às nove horas e trinta e um minutos do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois,…