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O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 5º da Portaria n. 89, de 26 de outubro de 2022, passa…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art.…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o art.…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09621/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar a…

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art.…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o dever constitucional e legal de o magistrado residir na comarca em que…

1. O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é um sistema informatizado nacional de uso obrigatório para a geração, para a tramitação, para o cumprimento e para o…

ATA DA 360ª SESSÃO ORDINÁRIA (22 de novembro de 2022) Às catorze horas e treze minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e dois,…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 12367/2018, RESOLVE: Art. 1º Alterar o…