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Termo permitirá agilidade nos julgamentos de crimes dolosos

Na tarde de quinta-feira (6/12), em reunião de trabalho no Palácio dos Bandeirantes, a Corregedoria Nacional da Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 42/12, que prevê medidas nas áreas de justiça, segurança pública e administração penitenciária.

 

Segundo o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, essa parceria fará com que “o julgamento seja rápido e o Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar de perto as investigações de crimes dolosos contra a vida e os julgamentos”. O governador Geraldo Alckmin disse que “o mais importante dessa cooperação técnica é o mutirão do júri, que dará rapidez e celeridade para encarcerar criminosos”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, “ficará a cargo do CNJ providências como aparelhamento em geral, designação de juízes para o mutirão e, se necessário, aparato de proteção para os juízes. Muitas audiências são adiadas em razão de transporte de presos e temos que evitar esses deslocamentos. Com a intensificação do uso de videoconferência, o número de policiais nas ruas será ampliado”.

O documento prevê também a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do regime semiaberto e dos que têm direito às saídas temporárias. Com isso, espera-se controle mais rigoroso nas saídas dos que ainda não cumpriram a totalidade da pena.

Pela primeira vez, a atuação conjunta dos Poderes e instituições do Estado permite o monitoramento dos feitos e a implementação de medidas que acelerem a tramitação de inquéritos policiais e julgamento de ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida. Questionado sobre o número de vagas no sistema prisional, Alckmin disse que mais cinco unidades estão para ser entregues nos primeiros meses do próximo ano, totalizando quase cinco mil novas vagas.

O termo de cooperação técnica, que tem vigência até 1º de julho de 2013, foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pelo secretário de Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Participou também o secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira.

Do TJSP

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