Os Tribunais de Justiça de São Paulo e de Minas Gerais encerram nesta sexta-feira (14/10) o prazo para que interessados em participar da Semana Nacional de Conciliação – que ocorrerá de 28 de novembro até 2 de dezembro – façam o agendamento prévio de processos judiciais. Podem se cadastrar pessoas físicas e empresas envolvidas em processos de 1ª e 2ª instâncias, assim como também podem ser pedidas audiências para resolução de conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais (pré-processuais).
Em São Paulo, para se cadastrar é necessário que o interessado complete o formulário de adesão no site do TJSP no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Cadastro
Nos casos em andamento na 2ª instância, o cadastramento deve ser feito por formulário próprio disponibilizado no seguinte link:
http://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/SegundaInstancia/PedidoSessaoConciliatoria.aspx
Em Minas Gerais, também é possível solicitar por meio eletrônico uma audiência de conciliação, independente da fase em que se encontra o seu processo, bastando preencher o formulário abaixo:
http://www.tjmg.jus.br/conciliar/queroconciliar/formulario/cadastrar.jsf
Os pedidos serão encaminhados para as respectivas varas ou secretarias de juízo da Justiça Comum e Juizados Especiais onde o processo está em tramitação.
Podem ser inscritos conflitos de competência dos juizados especiais e de causas cíveis como questões ligadas ao consumidor, vizinhança e acidente de veículos. Obtido acordo, a homologação será feita pelo juiz no mesmo dia valendo o termo como título executivo judicial.
Também poderão ser inscritos processos referentes a conflitos de família como divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável. Nesses casos, o Ministério Público estará presente e os mandados de averbação serão expedidos na audiência.
A Semana – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 6ª. edição e ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro em todos os tribunais do país. O mote deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.
“Com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. As rusgas pessoais e os detalhes, que podem inviabilizar um acordo, são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os estados, que têm mais gastos com os processos”, afirma o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, que defende a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual.
“Com mediação, chegamos a 78% de acordos nas varas de família e um índice de 2% apenas de execução (acordos não cumpridos)”, afirmou a magistrada Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito do TJSP.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias , com TJSP e TJMG
