A pauta da próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , marcada para esta terça-feira (14/04), às 9h, tem 58 itens para serem apreciados pelos conselheiros. Entre os destaques, está o pedido de providências em que o Ministério Público do Trabalho investiga se o Tribunal de Justiça da Paraíba estaria utilizando empresas terceirizadas para burlar o concurso público e contratar parentes e “afilhados”. Em outro processo, os conselheiros vão analisar o pedido do Sindicato dos Servidores de Pernambuco, para que seja realizado concurso público para o Judiciário do Estado, alegando “déficit de servidores”.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela rádio Justiça (107,4 FM) ou pela TV Plenário, com acesso pelo link Pautas do Plenário no portal www.cnj.jus.br A íntegra da pauta também está disponível na página eletrônica do CNJ. Dos 66 itens inicialmente inseridos na pauta, seis foram retirados e outros dois foram adiados.
Nesta terça-feira, os conselheiros também irão reavaliar as mudanças na Resolução nº 51 do CNJ. O regulamento trata da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Também será apreciado pelo CNJ pedido do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus/MA) que determine ao Tribunal do Estado a inclusão de todos os cargos atualmente vagos de oficial de justiça, existentes na comarca de São Luis, no próximo concurso de remoção de servidores efetivos.
Docentes – Nessa sessão, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura, conselheiro ministro João Oreste Dalazen, vai submeter ao plenário pedido do Tribunal de Contas da União para aperfeiçoamento da resolução nº 34, do CNJ, a fim de que os órgãos a que estão vinculados os magistrados docentes passem também a exigir informações relativas ao regime de trabalho e à jornada de trabalho cumprida nas respectivas instituições de ensino. O objetivo é constatar de maneira mais eficiente eventual acumulação ilegal de cargos envolvendo o exercício do magistério e da magistratura.
Em outro pedido, um advogado de Rondônia reclama ao CNJ a publicação de portaria do fórum da comarca de Vilhena, que estaria impedindo o ingresso de pessoas vestindo trajes que ferem o decoro. Segundo o advogado, muitas pessoas carentes estão sendo impedidas de ingressar no fórum por trajar bermudas abaixo do joelho e camiseta velha. Já no Paraná, um advogado questiona medida da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado que proibiria Cartórios Distribuidores dos Foros integrantes da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba receber processos de competência territorial diversa.
SR/EF
Agência CNJ de Notícias
