O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) e a Agência Nacional de Telefonia (Anatel) apresentaram, nesta terça-feira (3/5), propostas para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça envolvendo o setor, que ocupa a 4º posição entre os maiores clientes da Justiça brasileira. A conciliação entre empresas e consumidores ainda na fase administrativa foi apontada como uma das melhores alternativas para prevenir novos litígios, durante o seminário “Os 100 Maiores Litigantes” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo.
De acordo com pesquisa realizada pelo CNJ, as empresas de telefonia respondem por 6% dos processos envolvendo as 100 entidades que mais demandam ao Judiciário. Para o presidente da Sinditelebrasil, Eduardo Levy, o elevado número de ações judiciais envolvendo as empresas do setor decorre do aumento progressivo no número de linhas telefônicas observado nos últimos anos no país. “A cada segundo é ativado um celular o Brasil, e a cada 3 segundos uma banda larga”, informou Levy. Segundo ele, de 1998 para cá, o número de telefones fixos instalados dobrou, superando os 40 milhões em 2011. “Este ano chegamos a 10 milhões de televisões pagas e ativamos a banda larga móvel em um município novo por dia. Somos o 5º país do mundo em número de usuários da internet e temos hoje mais clientes do que habitantes, pois cada usuário consome mais de um serviço de telecomunicações”, justificou.
No seminário, o presidente do sindicato propôs a realização de reuniões trimestrais entre a entidade e o CNJ, com vistas a definir um cronograma de trabalho para solucionar de forma mais célere as ações evolvendo o setor e prevenir a entrada de novos processos no Judiciário. Também defendeu a conciliação como a melhor forma de solucionar os problemas enfrentados pelo consumidor tanto na fase administrativa quanto na processual. Segundo ele, algumas empresas do setor já possuem juizados informais de conciliação, além de participarem de mutirões promovidos pela Justiça, com o objetivo de solucionar o conflito na primeira instância.
O acordo também foi apontado pelo procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara, como a melhor alternativa para combater a judicialização. O representante da Agência sugeriu mudanças no regulamento das sanções, abrindo a possibilidade para que uma tentativa de conciliação seja feita antes da penalidade administrativa imposta pela Anatel à empresa que desrespeite um direito do consumidor. “Antes de chegar à Justiça, muitos consumidores já passaram por uma série de processos administrativos sem conseguir solucionar o problema. Por isso a importância de se debater essas questões, em benefício do usuário”, concluiu.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
