O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é uma ferramenta essencial que anualmente avalia a maturidade e competência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. Esta análise decorre do cumprimento do Artigo 11 da Resolução CNJ n. 370/2021, que designa a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
A aplicação do iGovTIC-JUD, uma verdadeira radiografia da TIC do Poder Judiciário, é um esforço conjunto que envolve a contribuição de vários órgãos, que são classificados de acordo com o seu grau de maturidade: “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”.
No ano de 2023, o iGovTIC-JUD trouxe avanços significativos. Dentre eles, destacando-se o envolvimento das áreas de negócio no levantamento e a atualização dos critérios de mensuração. Neste sentido, os representantes das áreas de negócio podem expressar sua visão sobre o valor que as áreas de TIC agregam em cada órgão.
Outra inovação foi a redefinição dos critérios de mensuração. Em uma busca constante por aperfeiçoamento, o iGovTIC-JUD ajustou seu foco, direcionando menos peso para aspectos que já foram suficientemente atendidos ou estão em evolução avançada, pois acredita-se que tais aspectos já estejam incorporados nos processos internos de cada órgão.
Em 2024, com a publicação da Portaria CNJ n. 160/2024, novos aprimoramentos no iGovTIC-JUD foram estabelecidos. Conforme o Art. 3º da Portaria, o Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologias da Informação e Comunicação (SNMC-TIC) tornou-se obrigatório para a apresentação de evidências na “Seção 1 – Avaliação da Área de TIC” do formulário correspondente.
Em 2025, com a publicação da Portaria CNJ n. 101/2025, a nova edição traz avanços importantes, destacando-se a utilização exclusiva do Integra (Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ) para envio das respostas e evidências pelos órgãos, eliminando o uso de formulários ou outros meios complementares. A avaliação será realizada por meio do Ciclo de Conformidade “iGovTIC-JUD 2025”, da Res. CNJ nº 370/2021, na ferramenta Integra, que seguirá o cronograma oficial previsto no Manual iGovTIC-JUD 2025 (Anexo V da Portaria).
Outra novidade é o aperfeiçoamento das regras para envio de evidências, exigindo o cumprimento de critérios mais objetivos e estruturados para validação dos itens de conformidade.
Cronograma oficial do iGovTIC-JUD 2025:
- 23/04/2025 – Disponibilização do Simulador na Connect-JUS
- 22/04 a 30/05/2025 – Período de Submissão e Validação Inicial pelos órgãos
- 02/06 a 18/07/2025 – Avaliação Inicial pelo CNJ
- 23/07/2025 – Divulgação dos Resultados Preliminares e início do prazo para ajustes
- 23/07 a 08/08/2025 – Período de Ajustes pelos órgãos
- 12/08 a 05/09/2025 – Validação Final das evidências pelo CNJ
- 10/09/2025 – Divulgação do Resultado Final
Todas as dúvidas gerais deverão ser tratadas por meio do Fórum iGovTIC-JUD 2025, disponível na plataforma Connect-JUS acesse aqui. Já as questões específicas e que envolvam informações sensíveis dos tribunais deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail igovtic.jud@cnj.jus.br. A equipe do CNJ terá até 48 horas úteis para responder aos questionamentos recebidos por esses canais.
Os resultados do iGovTIC-JUD são ferramentas vitais para orientar o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ a impulsionar o avanço da maturidade em TIC nos tribunais e conselhos do Judiciário. Eles também destacam práticas bem-sucedidas e promovem a formação de parcerias para compartilhamento de conhecimentos.
No Painel do iGovTIC-JUD, é possível obter um panorama geral dos resultados, assim como informações detalhadas de cada órgão participante.