O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é uma ferramenta essencial que anualmente avalia a maturidade e competência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. Esta análise decorre do cumprimento do Artigo 11 da Resolução CNJ n. 370/2021, que designa a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
A aplicação do iGovTIC-JUD, uma verdadeira radiografia da TIC do Poder Judiciário, é um esforço conjunto que envolve a contribuição de vários órgãos, que são classificados de acordo com o seu grau de maturidade: “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”.
No ano de 2023, o iGovTIC-JUD se reinventou trazendo avanços significativos. Dentre eles, destaca-se o envolvimento das áreas de negócio no levantamento e a atualização dos critérios de mensuração. Neste sentido, os representantes das áreas de negócio agora poderão expressar sua visão sobre o valor que as áreas de TIC agregam em cada órgão.
Outra inovação que merece destaque foi a redefinição dos critérios de mensuração. Em uma busca constante por aperfeiçoamento, o iGovTIC-JUD ajustou seu foco, direcionando menos peso para aspectos que já foram suficientemente atendidos ou estão em evolução avançada, pois acredita-se que tais aspectos já estejam incorporados nos processos internos de cada órgão.
Além disso, houve uma mudança estratégica na Portaria CNJ nº. 211/2021, que regulamenta o iGovTIC-JUD. O Artigo 4º agora concede autonomia aos órgãos do Judiciário para determinar a instância de governança ou unidade responsável por responder ao levantamento, com base em informações de suas unidades subordinadas. Esta nova disposição permite que o levantamento seja mais adaptável à realidade de cada órgão.
Cabe destacar que os resultados do iGovTIC-JUD são ferramentas vitais para orientar o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ a impulsionar o avanço da maturidade em TIC nos tribunais e conselhos do Judiciário. Eles também destacam práticas bem-sucedidas e promovem a formação de parcerias para compartilhamento de conhecimentos.
No Painel do iGovTIC-JUD, é possível obter um panorama geral dos resultados, assim como informações detalhadas de cada órgão participante.
O prazo de resposta do iGovTIC-JUD 2023 ocorrerá de 1º a 15 de agosto. Para facilitar a participação no levantamento, o Manual iGovTIC-JUD 2023, Anexo III da Portaria CNJ n. 211/2021, fornece orientações detalhadas.
Além disso, o DTI do CNJ disponibilizou no Connect-JUS um fórum para esclarecimento de dúvidas (https://connect.cnj.jus.br/foruns/ver-forum?forum=27) e um simulador em formato de planilha do Excel (https://connect.cnj.jus.br/entic-jud?item=list-arquivos-entic-jud-list/8339/102), uma ferramenta interativa que facilita o recolhimento de informações, tornando a experiência mais simplificada e eficiente.