O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por maioria, liminar que suspendeu regra do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) que transferia o ônus da digitalização de documentos imprescindíveis à prestação jurisdicional e sua inserção nos autos eletrônicos aos jurisdicionados que estiverem executando
A primeira parte de 265ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada na manhã desta terça-feira (6/2), foi dedicada à análise de liminares já concedidas pelos conselheiros. Das 17 cautelares pautadas, o Plenário apreciou 9. Entre as liminares ratificadas, duas tratavam do pagamento de precatórios. O Pedido de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, durante a 6ª Sessão do Plenário Virtual, liminar proferida pelo conselheiro Fabiano Silveira, que suspendeu artigo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) que veda a leitura de memoriais durante sustentação oral. A
Durante a Semana Nacional de Conciliação, de 23 a 27 de novembro em todo o país, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região atendeu 3.954 pessoas e fechou R$ 4,5 milhões em valores de acordos homologados. As Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul agendaram 1.464 audiências de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/8), a emissão de pareceres favoráveis ou parcialmente favoráveis à criação de cargos e varas na Justiça Eleitoral e do Trabalho. No total, foram aprovados quatro pareceres de mérito em anteprojetos de lei, propostos pelo Tribunal Superior
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de audiência pública na próxima quarta-feira (29/07), em Campo Grande (MS), para ouvir o que a população tem a dizer sobre o atendimento proporcionado em fóruns, varas e demais unidades judiciais. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços judiciais prestados pelas cortes
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região receberam treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico. A capacitação teve a duração de 40 horas e foi voltada para novos servidores das Varas do Trabalho de Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Bataguassu, Paranaíba, Nova Andradina e da Coordenadoria de Projetos Judiciários.
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promove, nos dias 21 e 22 de junho, o I Congresso Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. O evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande (MS), vai debater o tema “Os desafios
