
Lei Maria da Penha 18 anos: Justiça do DF concede quase 9 mil medidas protetivas em 2024
A Lei 11.340/2006, conhecida internacionalmente como Lei Maria da Penha, completa 18 anos, nesta quarta-feira, 7/8, e os números reforçam a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no DF. Até julho de 2024, foram concedidas 8.871 medidas