O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou situação de nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) e determinou que a Corte exonere em 15 dias um dos servidores que ocupam cargo em comissão no tribunal. A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (26/4) para a sua 230ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, deve ser analisada a proposta de resolução que institui o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A ferramenta reunirá e processará as informações e atos processuais relativos à execução penal,
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) terá de revisar a sua lista de antiguidade de magistrados, usada nas promoções e remoções no âmbito da Corte. Ao julgar, na 10ª Sessão Plenária Virtual, o Pedido de Providências 0004609-65.2014.2.00.0000, o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao juiz Jamil Aguiar da Silva. A punição, aplicada pelo Órgão Especial do TJMA, deve-se ao acúmulo de processos pendentes de apreciação no período em que foi titular da 1ª
Atendendo ao pedido de um grupo de sindicatos rondonienses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) alterações nas exigências feitas a portadores de doenças graves para apreciação de pedidos de pagamento antecipado e preferencial de precatórios. O pagamento preferencial dos precatórios
Em julgamento realizado durante a 10ª Sessão Plenária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou questão de ordem determinando a abertura de Pedido de Providências para avaliar decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que contrariam determinações do CNJ e do STF. As decisões dizem
Repasses feitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de precatórios devem observar a ordem cronológica, independentemente de qual tribunal tenha emitido o título. Além disso, o pagamento, a cada exercício, deve priorizar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (12/4), liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, que suspendeu o Concurso Público de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Tocantins, regido pelo Edital n. 003/2015.
No julgamento de quatro processos administrativos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu dúvidas em relação aos procedimentos que devem ser adotados em rescisões de contrato entre órgãos do Judiciário e empresas prestadoras de serviço. Oficializadas na 9ª Sessão do Plenário Virtual, que encerrou em 22/3, as decisões do CNJ
Em decisão tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Carlos Levenhagen, que determinou o retorno da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), às suas funções. A magistrada, titular da 5ª Vara
