Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios. Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que chegavam a
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, diante da vigência do Novo Código de Processo Civil. Com a mudança no Código Civil, a legislação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu, por unanimidade, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Washington Luiz Damasceno Freitas em julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o magistrado. O desembargador era acusado de ter supostamente criado obstáculos para o trâmite de um processo criminal instaurado contra
Começa às 14h de 10 de abril a próxima sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 33ª Sessão do Plenário Virtual serão levados a julgamento 49 processos. Os conselheiros poderão votar até às 13h59 de 18 de abril. A maioria dos processos da pauta (clique aqui para acessá-la)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 11 dos 21 processos que estavam na pauta da 32ª Sessão Virtual ocorrida entre 27/2 e 7/3. Confira o resultado completo aqui. Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0005671-38.2017.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Henrique Ávila, foi julgado procedente por unanimidade. No processo,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 40 dos 63 processos durante a 31ª Sessão Virtual. Os demais processos foram retirados de pauta. Essa foi a primeira sessão virtual do ano de 2018. A exemplo de outras sessões, a maioria dos processos da pauta era de recursos contra atos administrativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 27 de fevereiro, a 32ª Sessão Virtual. Serão levados a julgamento 21 processos, que estarão disponíveis para votação dos conselheiros desde às 14h daquele dia até às 13h59 do dia 7 de março. A pauta pode ser acessada aqui. Durante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. A decisão adveio da 31ª sessão virtual e contou com unanimidade dos votos dos conselheiros. A cobrança
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aprovou, durante 31º sessão virtual, o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. A ideia é definir diretrizes e metas que deverão ser atendidas em cada tribunal na hora de desenvolver cursos e práticas para melhorar a qualidade do
Começa às 14 horas de 5 de fevereiro a próxima sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 31ª Sessão do Plenário Virtual serão levados a julgamento 63 processos. A votação ficará aberta aos conselheiros até as 13h59 do dia 15 de fevereiro. Nessa modalidade de sessão, os julgamentos
