O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento de catorze processos e teve três pedidos de vista durante a 259ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27/9), em Brasília. Sete dos julgados se referiam a pareceres de mérito a anteprojetos de lei referentes a orçamentos do Poder Judiciário,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais. Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar
O juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho conseguiu reverter, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de aposentá-lo compulsoriamente. Em julgamento realizado terça-feira (26/9), os conselheiros decidiram apenas punir o magistrado com a pena de disponibilidade. A exemplo do TJPR, o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (26/9), a 259ª Sessão Ordinária. Na pauta da sessão, estão ratificações de liminares, processos administrativos disciplinares (PADs), consultas, revisões disciplinares, entre outros tipos de processos. Confira aqui a pauta de julgamentos da 259ª Sessão Ordinária. Os interessados também poderão acompanhar a
Ratificação de liminares, a condenação de um juiz à pena de censura e o arquivamento de um Processo Disciplinar (PAD) por insuficiência de provas. Esse foi o balanço da 258ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (12/9). Dos 66 itens da pauta, houve sete julgamentos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12/9), durante a 258ª Sessão Ordinária, condenar o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), à pena de censura por não seguir os deveres de independência, imparcialidade e prudência, previstos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (12/9) sua 258ª Sessão Ordinária, em Brasília, a partir das 9h. Após a reunião plenária, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, dá posse a dois novos conselheiros: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho
O compromisso e a responsabilidade da magistratura com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania foram destacados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura da 257ª Sessão Ordinária do órgão, em 29 de agosto. A reunião foi a primeira após a recondução
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou por unanimidade à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de
O Conselho Nacional de Justiça absolveu a juíza Kenarik Boujikian e anulou a pena de censura dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela concessão de 11 alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas sentenças. O entendimento, seguido pela maioria dos conselheiros, se deu durante a
