A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 11 e 13 de julho, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para verificar procedimentos dos setores administrativos e judiciais do órgão e das serventias extrajudiciais do estado. A inspeção foi determinada pela Portaria n. 34/2023. Durante os três
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (5/7), um pedido de providências (PP) para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) preste esclarecimentos sobre anulação de prova relativa ao 190º concurso para ingresso na magistratura daquele tribunal. A prova – que seria aplicada dia 2/7 – foi
*Publicado originalmente no jornal O Globo, por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a maior e melhor carta constitucional dos últimos tempos para a humanidade. Nela estão garantidos direitos fundamentais, sociais, de propriedade, de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai presidir comissão de juristas que será criada no Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3/7) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Entre os temas que serão debatidos pelo grupo
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, no último sábado (1.º/7), Grupo de Trabalho (GT) para analisar e instituir balizas para atuação dos magistrados e magistradas nos casos de pedidos de levantamento de valores por advogados e de expedição de alvará judicial. A corregedoria nacional tem como uma de suas atribuições
Em recentes processos seletivos para ingresso nas carreiras jurídicas no Tribunal de Justiça e no Ministério Público de São Paulo, suspeitas acerca de candidatos estarem relacionados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) geraram investigações por parte das bancas avaliadoras, impedindo o prosseguimento e a aprovação nos certames. O
Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária, na terça-feira (20/6), resultou na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar suposta negligência de juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na expedição de alvará e de comunicação para o procedimento de
Foi lançando nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, o Manual Prático de Mediação Empresarial. A publicação é fruto do trabalho do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com o Conselho Nacional de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, em decisão unânime, pena de disponibilidade à magistrada Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os conselheiros entenderem que a juíza designou servidores para desempenharem funções específicas da magistratura, inclusive sentenças. O
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de
