O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente
Considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos, o tráfico humano é o tema de um dos artigos da nova edição do e-Revista, que aborda aspectos variados da Justiça Criminal. O texto traz em perspectiva os desafios que dificultam o combate mais eficaz a essa forma de exploração humana,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu seleção de artigos acadêmicos e de pesquisas para compor o segundo volume de 2024 da Revista CNJ. O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis é o tema da edição do segundo semestre, que receberá artigos até 28 de agosto de 2024. Sob a coordenação da
O primeiro volume da Revista CNJ de 2024 já está no ar e traz como tema a justiça criminal brasileira. “Um microcosmo da nossa sociedade, que reproduz as desigualdades e dinâmicas que evidenciam a seletividade da própria condição de cidadania”, explica o secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do órgão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de envio de artigos para serem publicados na 8ª edição da Revista CNJ, com a temática da Justiça Criminal. A data limite era 31 de março. Agora, os interessados devem enviar seus escritos até o dia 2 de maio. Em 2024,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a seleção de artigos acadêmicos e de pesquisas para compor a 8.ª edição de sua revista eletrônica. O edital da Revista CNJ já traz os temas dos dois números a serem publicados em 2024. No primeiro semestre, os artigos devem abordar aspectos da
A construção do diálogo entre os instrumentos internacionais e as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o incremento de novas tecnologias, na preservação do meio ambiente foram analisadas em artigo publicado na edição do segundo semestre de 2023 da e-Revista CNJ. O texto está inserido na obra
A implementação do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que começou em 2013, consolidou-se em 2016 com resultados imediatos. A duração média de um processo judicial caiu 24% no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entre 2015 e 2022. No mesmo
As disputas por espaços urbanos e rurais são históricas no Brasil. Para alcançar o consenso, são necessárias estruturas capazes de observar os aspectos técnicos, políticos, sociais e jurídicos de cada caso. Nesse sentido, a implementação de Comissões Regionais de Soluções Fundiárias pelos Tribunais de Justiça do país pode contribuir com
A sétima edição da e-Revista CNJ publica artigo que trata das compreensões da responsabilidade ambiental em consequência à adoção da sustentabilidade como modelo de desenvolvimento. O estudo, que tem como autoras uma policial militar e advogada e uma professora doutora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), especialista em direito público
