A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Central de Processamento Eletrônico (CPE), inicia a campanha “Reta Final”, com o objetivo de expedir todos os alvarás pendentes de expedição na Central Estadual de Expedição de Alvarás (CEAGO). De acordo com os números, cerca de
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2024, para um total de 163.765 processos, com 205.207 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.516.713.976,44. Do total geral, R$ 2.012.788.150,33
Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações da norma que regula o pagamento de dívidas do poder público. O texto normativo foi adequado ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançaram o projeto-piloto do Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor, SisPreq, que busca padronizar e automatizar o pagamento de dívidas públicas. O lançamento ocorreu com a emissão do primeiro ofício de uma Requisição
Com o objetivo de contribuir no aprimoramento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo pagamento de dívidas do poder público, o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) aprovou oito enunciados que visam uniformizar os procedimentos. A ideia é conferir maior previsibilidade e segurança às atividades dos gestores dessas unidades.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrará 2024 com mais de R$ 3 bilhões pagos em precatórios judiciais, referentes ao Estado do Rio de Janeiro e aos 92 municípios fluminenses. A projeção indica que os valores pagos neste ano ultrapassarão mais do que o dobro
A Justiça do Trabalho mato-grossense liberou, de 2023 a setembro de 2024, o montante de aproximadamente R$ 31 milhões de reais em precatórios. Os valores foram concedidos pelo Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, unidade inspecionada no mês de novembro pela corregedora e presidente do Tribunal, Adenir Carruesco. Do total
O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do tribunal, de fevereiro de 2023 até 31 de outubro, mais de R$ 1.032.654.425,49 já foram pagos para 12.183 credores. Para se ter uma ideia,
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de setembro de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 6 de novembro de
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais regionais
