O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 446.317.449,47 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2025. Do total, R$ 359.882.579,08 são referentes a questões previdenciárias e assistenciais, envolvendo 15.446 beneficiários, em 11.835 processos na Justiça Federal
A espera de anos e a incerteza deram lugar à emoção e à satisfação para a professora aposentada Maria Shirley Mourão Paiva, que aguardava ansiosa pela audiência de conciliação para assinar o acordo feito com o Estado visando ao pagamento do seu precatório. “Eu estou me sentindo satisfeita, porque o
As medidas a serem adotadas pelo Judiciário para atender às novas normas para o pagamento de precatórios estão em discussão no grupo de trabalho instituído pela Corregedora Nacional de Justiça. O novo regime de precatórios foi estabelecido pela Emenda Constitucional n. 136/2025, que, entre outras medidas, alterou a data limite
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2025, para 194.308 processos, com 247.722 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.872.173.551,77. Do total geral, R$ 2.441.877.266,75 correspondem a matérias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23/9), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). O anúncio foi feito na 5ª Sessão Extraordinária de 2025 pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que elegeu o desenvolvimento dessa ferramenta eletrônica como uma das entregas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-RS) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) deram início a uma nova rodada de negociações envolvendo precatórios trabalhistas expedidos pelo TRT-RS contra o estado do RS, suas autarquias e fundações. A cerimônia que marcou o lançamento dessa
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de julho de 2025 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2025, para um total de 220.532 processos, com 280.928 beneficiários. A soma atinge o valor de R$3.348.982.282,51. Do total geral, R$2.858.804.679,48 correspondem a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que, em casos de falecimento, cabe ao juízo da execução as decisões e as definições das modificações quanto aos credores de precatório já expedido. A decisão ocorreu por maioria do colegiado, durante a 10.ª Sessão Virtual de 2025,
O pagamento de precatórios é uma das prioridades na gestão 2025-2027 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e já demonstra avanços importantes. Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do tribunal, desde fevereiro de 2025, quando a gestão assumiu, até agora, já foram pagos R$ 320.614.676,32 em precatórios,
