O apoio à inclusão social e laboral de pessoas que cumpriram penas de restrição de liberdade ganhou força no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de um grupo formalmente constituído, que reunirá representantes de diretorias, departamentos, secretarias e assessorias do órgão. A Portaria n. 218/2023 criou o Comitê para
Assistência social e documentação foram as principais demandas em atendimentos a pessoas egressas em 2022, aponta novo Relatório de Acompanhamento dos Escritórios Sociais lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Escritórios Sociais são estruturas fomentadas pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 307/2019 , que institui a Política de
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) implementou a realização das audiências de custódia, com o objetivo garantir que os indivíduos detidos sejam apresentados a um juiz no prazo de 24h, na presença também do Ministério Público e da defesa. Em Teresina, as audiências de custódia foram incorporadas à Central
A consolidação da política de atenção aos egressos do sistema prisional foi destacada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, ao inaugurar, na tarde da última quarta-feira (20/7), o primeiro Escritório Social do município de São Gabriel da Cachoeira (distante
No próximo dia 7 de março acontecerá a primeira atividade para 20 liberados provisórios integrantes do “Projeto Reeducar”, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. O evento inaugura a programação de cursos e oficinas para 2023 ofertados pelo projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em parceria com o
Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 para o atendimento integrado e cidadão a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, os Escritórios Sociais são tema de um curso gratuito oferecido pelo CNJ em parceria com a Fundação Pitágoras e a Kroton Educacional. A atividade integra o
Com 48 unidades pactuadas em 22 unidades da federação e mais de 17 mil atendimentos realizados nos últimos dois anos, os escritórios sociais se consolidam enquanto política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de atendimento qualificado à pessoa egressa. O objetivo é que o Estado, por meio de ação
Os atendimentos aos egressos do sistema penitenciário do estado do Piauí e seus familiares pelo Escritório Social do Tribunal de Justiça do Piauí (ES/TJ-PI), ao longo de 2022, somam 2.030. O Escritório Social é um serviço que integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo TJ-PI em parceria com o Conselho
Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, na sexta-feira (11/11), a primeira missão de adesão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Ato da Presidência n. 72/2022, assinado pelo presidente, desembargador Paulo Velten, regulamentou a Política Estadual “Começar de Novo”, que consiste na reinserção de pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, garantindo a disponibilização de vagas nos contratos de serviços
