Por meio da 2ª Vara Criminal de Petrolina e da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destina cerca de 366 mil reais a entidades responsáveis por ações sociais no Estado. Apenas na Comarca do Sertão, 20 entidades receberão 200 mil reais no
A Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de Amor”, de Afonso Cláudio, receberá recurso de penas pecuniárias para a execução do projeto “Cozinha da Melhor Idade”. Por meio do convênio, assinado no último dia 18 de abril, a entidade sem fins lucrativos receberá R$ 86.286,21 para realizar a
A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz ou o tribunal, no momento do cálculo da punição, observem alguns critérios previstos na lei. O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, limite mínimo e limite máximo para cada crime. A fixação da pena ocorre
Os reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública de Tocantinópolis contam, a partir de agora, com um espaço educativo criado por meio de um projeto de remição de pena através da leitura e do estudo. A inauguração da estrutura, que contou com recursos oriundos de verbas pecuniárias, aconteceu na última
A condução imediata de pessoas que descumprem medida de monitoramento eletrônico, como as que usam tornozeleira, não pode ser feita pela Polícia Militar sem ordem judicial. Esse foi o entendimento unânime dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por
A Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está apoiando e divulgando o concurso de redação promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). Em sua 3ª edição, o texto a ser produzido terá como tema: “Mais Direitos, Menos Grades” e haverá
Na última segunda-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro anunciou a destinação de parte de recursos de penas pecuniárias às Apacs. Para receber os valores, as unidades deverão apresentar à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) uma série de documentos até
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram
A audiência de custódia implantada em Cuiabá (MT), em julho de 2015, tem permitido a correta e adequada aplicação da legislação penal e processual penal, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A medida permitiu que em mais da metade dos casos o réu respondesse ao processo em
Dezenas de cidadãos de Joinville (SC), entre familiares de detentos e pessoas da comunidade, compareceram, na última quarta-feira (7/12), à Penitenciária Industrial para a noite de autógrafos do segundo volume da obra “Contos tirados de mim: a literatura no cárcere”. O livro, resultado de um projeto de oficinas literárias realizado
