O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), avança na implementação do Juiz das Garantias no Estado de Rondônia, com a chegada de 10 novos assessores. Após a implementação, o juiz das garantias será a autoridade responsável pela realização das audiências de custódia
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (4/4), a Vara Regional das Garantias da 9.ª Região Administrativa Judiciária (9.ª RAJ) — São José dos Campos —, a 9.ª Vara Cível, a 4.ª Vara da Família e das Sucessões e três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) para
Começou a funcionar na última quinta-feira (17/10), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Central de Garantias Especializada. A nova unidade abrangerá o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e colocará em prática a implementação do juiz das garantias na Corte Paranaense, a partir de diretrizes
Na última quinta-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) oficializou a implantação do juiz das garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF. O objetivo é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que
Nesta quinta-feira, 3/10, será implantado o instituto do Juiz de Garantias no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A cerimônia acontece no Espaço Flamboyant (10.º andar do Bloco A, do Fórum de Brasília — Milton Sebastião Barbosa), a partir das 17h. O instituto dos Juízos das Garantias
A partir de 1.° de janeiro de 2025, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais contará com o instituto do juiz das garantias. Essa decisão, tomada pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), refere-se ao controle da legalidade das investigações criminais e
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no DJe dessa segunda-feira (2/9), a Resolução 4/2024, que implanta o juiz das garantias no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do DF e Territórios, e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código
As regras para a implementação do juiz das garantias foram aprovadas por unanimidade durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (21/5). A regulamentação traz as diretrizes da política judiciária para implantação do instituto no sistema de Justiça brasileiro, de acordo com a
A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação integra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para esse fim, que realizou a
Entrou em vigor, na última sexta-feira (15/3), a Resolução TJGO nº 248, que institui o Juiz de Garantias na comarca de Goiânia e nas comarcas de Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões e Itaberaí. O projeto-piloto, que é pioneiro no País, foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás
