O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando o início do novo modelo de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, definido por meio da Resolução CNJ n. 593/2024, com previsão para funcionar em todo o país a partir de agosto de 2025. Entre as ações preparatórias para essa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 de junho a 25 de julho, capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (Cniep), que devem funcionar integralmente no segundo semestre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos como
A Live Formativa de Qualificação das Inspeções em Programas e Serviços de MSE em Meio Aberto aconteceu nesta segunda-feira (12/5). O evento foi transmitido pela plataforma Cisco Webex, em uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul (CIJRS), com apoio do programa Fazendo
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude — Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá —, encerrou, na segunda-feira (5/5), as inspeções judiciais dos Centros de Internação do Sistema Socioeducativo do estado. A juíza Laura Costeira, titular da unidade,
O Painel de Inspeções no Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a mais nova ferramenta que detalha dados nacionais, em formato inédito, sobre o sistema que recebe jovens e adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, mais conhecido como sistema socioeducativo. Segundo os dados do
O Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), inspecionou 100% das unidades socioeducativas do Acre em 2024. As inspeções têm a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos dos adolescentes, assegurando
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – em sessão plenária virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (18/12). Construído de forma conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, além de ampla
Foi realizada nesta sexta-feira, 11 de outubro, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a implantação em Sergipe do programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), pelo Tribunal de Justiça
O compromisso com a segurança, com o respeito à cidadania e aos direitos humanos firmado pelo presidente Luís Roberto Barroso ao assumir a condução do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro do ano passado, vem pautando ações e políticas desenvolvidas na área penal
