O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a lista de habilitados para manifestação na audiência pública que debaterá e encaminhará sugestões quanto à proposta do projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços da Justiça. O CNJ divulgou ainda a alteração do local
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou em novembro a mudança de sua sede para o Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E e F, a qual será finalizada em dezembro próximo. Em decorrência disso, a partir do dia 18 de novembro, alguns serviços, como o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre inscrições para interessados em participar da audiência pública que debaterá e colherá sugestões sobre mudanças nas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses, no Poder Judiciário brasileiro, e sobre a proposta de alteração das regras de concessão dos benefícios da
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as
A importância dos dados estatísticos na gestão judiciária é tema do artigo “Contribuições das estatísticas e das pesquisas como mecanismos de criação e avaliação das políticas públicas do Poder Judiciário”. O texto, publicado na Revista Eletrônica do CNJ, aborda as ações do CNJ que têm contribuído para a construção de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresente, em um prazo de cinco dias, a relação com o nome de todos os desembargadores, magistrados e servidores que viajaram para participar de um curso de aprimoramento profissional promovido pela Faculdade de
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2020 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União durante a 297ª Sessão Ordinária. De acordo com o documento, todo o Poder Judiciário deverá utilizar R$ 48,4 bilhões no próximo ano, uma
O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para processar todos os tipos de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (7/8), a Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça. O lançamento oficial foi realizado exclusivamente pela internet.
