O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último dia 19/12, cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) amparado pelo entendimento constitucional que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para promover o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. A decisão, que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuará em regime de plantão processual de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024 para atendimento de solicitações urgentes, que precisam ser solucionadas durante o período. O plantão não se aplica aos fins de semana e nos dias 25 de
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alterado para assegurar, sempre que possível, a designação igualitária de mulheres em todas as atividades desenvolvidas pelo órgão. A mudança vale para a convocação de juízes e juízas auxiliares, na indicação de cargos de confiança e assessoramento, na composição de
Confira abaixo perguntas e respostas sobre a criação do Exame Nacional da Magistratura, aprovado na última terça-feira (14/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O exame deverá ser realizado a partir de 2024, e a aprovação será exigência para concorrer a cargos na magistratura em todos os tribunais do país.
Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Conforme a Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (16/10), a Comarca de Tabatinga, a 1.106 quilômetros de Manaus, foi designada para ser a sede temporária do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta (5/10) e sexta-feira (6/10), do Encontro de Gestão de Projetos dos Tribunais de Justiça. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Os debates promoverão a troca de experiências com outros tribunais de Justiça
A importância e a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias eficazes e transparentes no Brasil dos últimos anos – em especial entre 2018 e 2020 – foi tema de artigo no 7.º volume da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ) publicada em junho desse
Em seu oitavo ano de existência , o resultado geral do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) apresentou considerável aprimoramento por parte dos órgãos participantes. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a maturidade dos órgãos do Poder
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (19/9), traz 23 itens, entre eles cinco atos normativos. Marcada para 9h30, a reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Um dos atos normativos propõe
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem responder ao 2º Censo Nacional do Poder Judiciário até o dia 22 de setembro. Bastam cinco minutos para preencher o formulário com as perguntas que permitirão a elaboração de uma nova radiografia sobre a força de trabalho da Justiça brasileira. O 2.º Censo do
