Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira. Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar pedido de Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Pelo menos 43 tribunais do país já instituíram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme determina a Resolução CNJ n. 230. A adoção das comissões, informada pelos tribunais ao CNJ, inclui a Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. As comissões, compostas por magistrados e servidores, são responsáveis por
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na 35ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (14/3), e julgou 19 itens previstos em pauta. Em um dos casos, o Conselho decidiu pela rescisão de contrato de assistente judiciária do Tribunal de Justiça Amazonas (TJAM) por configuração de nepotismo na contratação.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu determinar ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que rescinda o contrato de uma assistente judiciária por nepotismo. Contratada como funcionária temporária em 2008, a funcionária é filha de policial militar nomeado quatro anos antes como ajudante de ordem da Presidência
Uma liminar dada na última quarta-feira (8/3) pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspende a concessão de licenças-prêmio por tempo de serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A medida é para evitar impacto no orçamento da Justiça sergipana, de acordo com
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na terça-feira (7/3), seis processos previstos na pauta da 246ª Sessão Ordinária do órgão. Três deles era liminares que trataram sobre a necessidade de que os tribunais mantenham o serviço de peticionamento eletrônico durante recessos forenses. Em outro processo, o CNJ ratificou liminar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (7/3), liminar que suspende a eleição de desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para 2º suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A eleição foi realizada em 15 de fevereiro de 2017. Concedida pelo conselheiro Norberto
A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário. As cotas foram estabelecidas em 2015 pela Resolução CNJ n. 203 com o objetivo de reduzir a desigualdade de oportunidades para a população afrodescendente na Justiça brasileira. De lá
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na terça-feira (21/2), três processos previstos em pauta da 245ª Sessão Ordinária. Em um deles, o Plenário decidiu que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apure se houve má-fé por parte de magistrados que receberam indevidamente valores pagos pela corte alagoana. Outro julgamento
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (21/2), que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apure se houve má-fé por parte de magistrados que receberam indevidamente valores pagos pela corte alagoana. O processo teve origem em 2009, quando inspeção do CNJ descobriu que alguns magistrados
