Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na primeira Sessão Virtual de 2023, concluída nesta sexta-feira (10/2), Resolução que institui
A implantação do equipamento do Escritório Social na Comarca de Santarém foi debatida pela rede local de políticas públicas do Município de Santarém, durante reunião virutal de trabalho, proposta pela Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém na última terça-feira, 14/2. O encontro fez parte da agenda do
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, órgãos da execução penal integrados por representantes de diversos segmentos da sociedade com a finalidade de fortalecer a atuação da sociedade civil na formulação, no monitoramento, no controle e
O compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e com a defesa e fomento do Estado Democrático de Direito foi reafirmado pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF),
Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a pandemia de covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas. O estudo analisou a situação de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, nesta semana, as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o país. Com solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta sexta feira (10/2), o estado
Aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. Com este objetivo, o Escritório Social (ES) de Caruaru, fundado em junho de 2021 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Prefeitura de Municipal de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça e o Centro
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
No último boletim da série de monitoramento da Covid-19 no contexto da privação de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, em dezembro de 2022, houve aumento no número de casos de Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, acompanhando a tendência nacional. Foram registrados, respectivamente, 1.308 e
Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar a atuação neste campo. A ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
