O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, aderiu em 2017, ao Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Serasa, para efetivar a inclusão e exclusão dos devedores de execução fiscal do município de Boa Vista. Por meio da
Os magistrados da justiça de primeiro e segundo grau devem obrigatoriamente utilizar o sistema Serasajud quando for necessário encaminhar à Serasa ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição. É o que determina o Decreto Judiciário nº 978, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da
O Tribunal de Justiça da Paraíba deu mais um passo para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal, até 31 de dezembro de 2017. Na manhã da última terça-feira (17),
Principal fonte de morosidade da Justiça, a fase de execução processual – etapa de concretização da sentença – representa um desafio para o Poder Judiciário. Como forma de garantir o cumprimento das decisões, desde 2011, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional de Execução Trabalhista que, este ano, arrecadou R$
Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, dinheiro que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu
Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder
Em reunião realizada nesta última quinta-feira (20), os coordenadores da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário estadual, juízes Renata Câmara e Gutemberg Lacerda, com apoio da Diretoria de Gestão Estratégica, apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito
Com a proposta de solucionar o gargalo na execução no TRT5-BA, o projeto Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe) foi lançado nesta segunda-feira na 39ª Vara do Trabalho de Salvador, unidade que servirá de piloto para todas as Varas do Trabalho da capital baiana. A unificação de informações no PJe
Com o objetivo de selecionar instituições de pesquisa para analisar políticas públicas e ações do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para a elaboração da terceira edição da “Série Justiça Pesquisa”. Um dos seis temas a serem estudados é o impacto de formas pré-processuais de recuperação
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou ontem (21), a primeira unidade fazendária do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) em Salvador. “Este Cejusc representa um enorme avanço do Judiciário baiano, visto que a sua instalação representará um importante passo para
