A Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou importantes resultados em 2020, a partir do trabalho realizado por servidores e magistrados da equipe. Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) indicou um total de R$ 180,2 milhões arrecadados junto aos contribuintes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o
Para efetivar a alienação de bens em caráter cautelar com eficiência e agilidade e, ao mesmo tempo, evitar a deterioração e perda de valor econômico dos ativos apreendidos, sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 27 de novembro, a Resolução CNJ nº
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está realizando um diagnóstico sobre o panorama do contencioso tributário brasileiro. Ao buscar entender as causas dos processos administrativos que questionam a fiscalização dos governos e o pagamento de impostos e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (24/11), termo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil para o desenvolvimento de uma pesquisa para elaborar um diagnóstico do contencioso tributário, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial. O objetivo é identificar e analisar os principais fatores que
Está sendo realizado nesta terça-feira (24/11), a partir das 9h, o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem transmissão pelo YouTube. O evento vai debater temas do contencioso administrativo fiscal e contará com a participação de professores-doutores de
Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional da Conciliação, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) realiza, nos períodos de 9 a 13 de novembro e 30 de novembro a 4 de dezembro,
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disponibilizou, na quarta-feira (21/10), o Guia Prático de Execução Fiscal, dirigido a magistrados e servidores. O objetivo é aumentar a celeridade processual e simplificar o cumprimento das decisões judiciais por meio da uniformização de procedimentos nas Varas com competência em matéria fiscal nas
Os tribunais passam a dispor, a partir desta semana, de maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública formalizaram, nesta terça-feira (20/10), a terceira edição da
