O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, nesta terça-feira (22/4), os resultados do estudo Redução da Litigância contra o Poder Público. O levantamento, coordenado pelo STF em parceria com o CNJ e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM), realizou, na terça-feira (15/4), o último dia de atendimentos do 2.º Mutirão de Regularização Tributária, iniciado em 7 de abril. Durante os
O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negociou R$ 1,5 milhão na 2.ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada na última semana, entre os dias 17 e 21 de março. Nos cinco dias de
A 2.ª Semana de Regularização Tributária, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis do TJES e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi um sucesso. Ao todo, foram alcançados R$ 5.482.391,94 em acordos, trabalhados cerca de 480 processos e realizados mais de 960 atendimentos de 17
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (24) a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para discutir ações conjuntas do conselho e da PGFN que impactam os julgamentos de questões tributárias em todo o país. No encontro, a procuradora apresentou dados que
Tribunais, procuradorias e governos estaduais e municipais promovem uma série de ações na II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre de 17 a 21 de março. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ
A justiça fiscal é um pilar essencial para o equilíbrio social e o desenvolvimento econômico. Neste contexto, o Conselho Nacional de Justiça promoverá a II Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa voltada para incentivar soluções consensuais, a modernização da cobrança da dívida ativa e o fortalecimento da cooperação entre
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital n. 4/2025, que estabelece condições especiais para saneamento de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ
As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com os tribunais, o evento temático deve estimular
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro. As mudanças incluem a extinção de processos nos quais não haja informação acerca do CPF ou CNPJ do executado,
