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Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ

Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 90ª Sessão Virtual, uma recomendação com uma lista de documentos de empresas que decidam entrar com este tipo de processos na Justiça. As mudanças são fruto do grupo de trabalho instituído pelo

Banco Mundial destaca execução extrajudicial no Tribunal de Sergipe

O Banco Mundial realizou, na última quinta-feira (12/8), um workshop sobre execução de contratos, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça e Poder Executivo. No encontro, foi divulgado o resultado do Doing Business Subnacional Brasil, sobre o ambiente de negócios nos 27 estados,

Respostas ágeis do Judiciário ajudam ambiente de negócios do país

O nível de automação dos tribunais brasileiros é mais alto do que o da maioria das economias da América Latina e Caribe, segundo dados do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, editado pelo Banco Mundial. Esse é um dos motivos pelo qual o Judiciário deu respostas rápidas durante o período

Estudo do Banco Mundial destaca trabalho de cartórios de Mato Grosso do Sul

A recente divulgação do relatório Doing Business, pelo Banco Mundial, aponta a qualidade do trabalho de três cartórios de registros de imóveis de Campo Grande (MS), onde se colheu, analisou e foram checadas informações com vários agentes, em um procedimento de auditoria padrão realizado pelo Banco Mundial no mundo inteiro. As

Doing Business: Workshop debate papel do Judiciário no ambiente de negócios

A atuação do Judiciário e sua interação com órgãos públicos para tornar mais próspero o ambiente de negócios, promovendo mais agilidade e menores custos na solução de disputas comerciais, estarão em debate no workshop “Doing Business Subnacional”, que será realizado no dia 12 de agosto, às 14h30, em plataforma digital.

Tribunal mineiro discute impulsionamento de Centros de Mediação Empresarial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou reunião, na última sexta-feira (14/5), para tratar do impulsionamento e expansão dos Centros de Mediação Empresarial no estado. O projeto-piloto, que instalou Centros em Belo Horizonte, Contagem e Betim, foi lançado em 5 de abril. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador

CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais nos tribunais estaduais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que os tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal criarão Cadastro de Administradores Judiciais destinado a orientar os magistrados na escolha do administrador judicial, como trata o art. 21 da Lei 11.101/2005. A decisão, que ocorreu

Justiça internaliza tratado de comunicação em insolvência internacional

A comunicação entre juízos nacionais e estrangeiros em caso de insolvência de empresas ficará mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19/5), durante a 331ª Sessão Ordinária, resolução que internaliza o “Judicial Insolvency Network” (JIN), um acordo internacional com regras de cooperação e de

Novo plenário do CNJ. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ realiza 331ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (18/5)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (18/5), a 331ª Sessão Ordinária, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Na pauta, constam 20 itens para julgamento. Dois são atos normativos propostos por grupo de trabalho do CNJ que desenvolve medidas para modernizar e dar efetividade da atuação

Para o GT, a ausência de padronização gera dificuldades e demora no exame do preenchimento pelo devedor dos requisitos legais para processamento do pedido - Foto: G.Dettmar/CNJ

Lista padronizada de documentos aprimora pedidos de falência na Justiça

Determinar quais são os documentos a serem apresentados por empresas que pretendem dar entrada em processos de falência na Justiça. Com esse objetivo, o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Judiciário nas ações de recuperação judicial