A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada por meio do programa Fazendo Justiça, celebrou dois avanços recentes. Esses marcos são a nacionalização da emissão gratuita de certidões para pessoas presas, ação
O amor e a esperança deram o tom, na manhã desta terça-feira (17/12), à 1.ª edição do projeto Mais Cidadania nos Presídios, realizado na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins promoveu o casamento civil de 13 reeducandos e suas companheiras, resgatando a
As medidas socioeducativas em meio aberto foram tema de evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na última quarta-feira (11/12). O webinário “Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto” reuniu magistrados, gestores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (16/12) o Guia para Implementação da Resolução CNJ n. 369/2021 no Âmbito do Sistema Socioeducativo. A publicação orienta juízes, juízas e equipes técnicas para atender adolescentes que sejam gestantes, lactantes e mães, assim como pais ou cuidadores de crianças e pessoas com
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) promoveu, nesta quinta-feira (12/12), a primeira reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais do Rio de Janeiro (CEPP/RJ), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), para debater sobre o plano de ação do grupo interinstitucional que
Prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presente em 24 unidades da Federação, as audiências concentradas são realizadas para reavaliar medidas de internação e semiliberdade de adolescentes no sistema socioeducativo. De acordo com levantamento feito pelo CNJ em 17 unidades socioeducativas de sete estados, quase 90% dessas audiências
Com base na legislação e na jurisprudência internacionais, acaba de ser lançado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Guia Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade. A partir de estudo aprofundado de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e de parâmetros definidos pela Comissão Interamericana de Direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na terça-feira (10/12), na Casa da Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília, os resultados do primeiro acordo de cooperação internacional assinado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para transformações no campo penal e no campo
O programa Revitalizando a Educação com Liberdade, idealizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, iniciou sua 16ª reforma no último dia 5 de dezembro. A ação une a reabilitação social de internos do regime semiaberto da Gameleira ao benefício direto para a comunidade escolar. Desta vez, o programa
Previstas na legislação brasileira há 40 anos, as penas alternativas à prisão são tema de nova publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com registros do 4.º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento realizado pelo CNJ no ano passado em Brasília detalhou propostas e caminhos para o fortalecimento
