Durante as solenidades realizadas ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) para comemorar os 30 anos da Constituição de 1988, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou: “É função primária de uma Constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais”.
Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de interesse pessoal” e o artigo 5º da Constituição Federal assegura que o Estado fornecerá os documentos gratuitamente. Nos 12 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão tem-se manifestado
Com um total de 307 atendimentos, a equipe do Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encerrou no último dia 21 a ação realizada na Comarca de Nhamundá (distante 375 quilômetros de Manaus), que ofertou serviços na sede e em várias comunidades rurais do município. A ação
A edição 2018 do programa Pai Presente superou as expectativas dos organizadores em Cuiabá e Várzea Grande. O número de audiências foi 28% maior na capital e 50% superior na cidade vizinha, em comparação ao ano passado. Na série histórica, verifica-se um crescimento desde 2015. “Este ano tivemos um resultado
As conquistas da mulher bem como os desafios que enfrenta por reconhecimento e inserção na sociedade estiveram em debate no seminário “Elas por Elas”. O evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, na segunda-feira (20/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que são autoridades do Poder Judiciário, executivas
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abrirá nesta segunda-feira (20/8) o seminário Elas por Elas, sobre a mulher no poder estatal e na sociedade. O evento é promovido pelo CNJ e contará com autoridades femininas, da iniciativa privada e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima segunda-feira (20/8) o seminário “Elas por Elas” no Supremo Tribunal Federal (STF), em evento que abordará a temática da mulher no poder estatal e na sociedade. O seminário será aberto pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Na
“O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição” (Lei 8.069/1990, artigo 27). Mesmo a Lei sendo clara, milhares de brasileiros ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Esta realidade é
Pelos 800 quilômetros que separam a fronteira do Brasil da cidade de Boa Vista, capital do estado de Roraima, centenas de imigrantes venezuelanos caminham dia e noite. A maioria, homens desacompanhados. Mas é possível encontrar também mulheres e crianças. Dados da prefeitura de Boa Vista indicam que há 25 mil
Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa é resultado das visitas realizadas
